Muito se tem falado sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS. Mas e quanto ao ICMS embutido no custo dos insumos e bens para revenda que compõem a base dos créditos dessas contribuições?

Bem-vindo ao IRKONECTION

Devido à maneira como o ICMS é calculado, ele, naturalmente, compõe o custo dos bens e serviços sobre os quais ele incide. Fica, então, o questionamento: se ele já vai, de qualquer forma, compor o custo dos bens que são adquiridos, por que a dúvida se ele deve ser excluído da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS e da COFINS?

Bom, o assunto surgiu em outubro de 2019. Isto porque, até aquele momento, a Instrução Normativa da Receita Federal nº 404 reforçava a ideia que eu comentei agora há pouco: a de que o ICMS integra o custo dos bens e serviços que compõem os créditos da contribuição para o PIS e da COFINS. Acontece que, em outubro de 2019, essa Instrução Normativa foi revogada por outra: a de número 1.911. Esta, por sua vez, suprimiu a parte em que era mencionado o ICMS no custo dos bens e serviços. Ou seja, a Receita Federal não proibia a manutenção do ICMS no custo dos bens e serviços, mas também não aprovava.

Essa situação permaneceu até dezembro de 2022, quando a Receita Federal publicou a nova Instrução Normativa nº 2.121, revogando a, agora antiga, Instrução Normativa nº 1.911, e determinando a vedação da inclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS. Ou seja, a partir daquele momento, a Receita Federal assumiu uma posição clara nessa discussão: o ICMS incidente na venda pelo fornecedor não geraria mais direito a crédito.

E a posição do fisco acabou sendo endossada pelo governo federal e, posteriormente, pelo congresso brasileiro, já que, em janeiro de 2023, foi adotada a Medida Provisória nº 1.159, e, em maio do mesmo ano, publicada a Lei nº 14.592, que assumiram a mesma posição das instruções normativas que citei anteriormente: o ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição não irá compor a base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.

Agora, com o novo cenário, os contribuintes devem realizar a exclusão do ICMS de forma individualizada em cada um dos registros a que se referem os documentos fiscais na EFD-Contribuições. Para facilitar, deixamos um link na descrição deste vídeo com uma nota feita pela Receita Federal explicando, em detalhes, como informar as exclusões na EFD-Contribuições. http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7201

Acompanhar a evolução da legislação tributária brasileira é um grande desafio, e, nós, da IRKO Hirashima, contamos com um time de especialistas capaz de te auxiliar com as demandas tributárias do seu investimento.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o nosso time.

Não se esqueça de acompanhar nosso blog e o nosso canal no YouTube.