Atualmente, a empresa sob o regime de lucro real que possui prejuízos fiscais acumulados pode compensar até 30% da base positiva do imposto sobre a renda, evitando que a empresa pague um valor integral de Imposto de Renda sobre o lucro obtido, proporcionando uma compensação pelos prejuízos passados. Essa compensação é uma estratégia fiscal permitida para ajudar empresas a se recuperarem financeiramente ao longo do tempo. Porém, alguns empresários ainda têm dúvidas sobre a possibilidade de compensação quando as participações societárias foram adquiridas por terceiros. Embora seja possível, há algumas restrições que requerem atenção.

Para compreender melhor o tema, continue lendo!

O que são prejuízos fiscais?

O prejuízo fiscal ocorre quando o valor pago durante o ano foi maior do que o efetivamente devido. No caso das companhias sob o regime de lucro real, isso acontece quando a projeção dos impostos a pagar é maior do que o que foi efetivamente devido em determinado período – fruto de variações sazonais nas vendas ou crises econômicas, por exemplo. Por isso, essa é uma questão comum em negócios iniciantes ou que estão passando por momentos desafiadores.

Quando uma empresa tem prejuízos fiscais acumulados, como no caso de um saldo negativo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), é possível abater parte ou a totalidade dos tributos devidos em períodos fiscais futuros. Para que isso seja viável, é essencial que tudo esteja registrado na ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Normas para sucessão de prejuízos fiscais

O primeiro ponto de atenção é que a legislação veda a possibilidade de compensação dos prejuízos fiscais quando a pessoa jurídica passar por modificações consecutivas no quadro societário e no ramo de atividade – nesses casos, nada pode ser feito em relação a esses créditos. Por outro lado, companhias que sofrem mudanças administrativas, mas mantêm o ramo de atuação, podem solicitar a compensação normalmente.

Além disso, as entidades que absorvem patrimônio de outras por meio de incorporação, fusão ou cisão, não podem compensar eventuais prejuízos fiscais da sucedida. Isso porque, na prática, o saldo  registrado na ECF deixa de existir, assim como a própria empresa.

Planejamento acima de tudo

Investidores capazes de mensurar as consequências de reorganizações societárias em seus investimentos podem utilizar a eficiência tributária a seu favor, ampliando o valor de suas transações. O planejamento de sucessão de prejuízos fiscais deve ser considerado antes de realizar qualquer transação comercial, a fim de maximizar os benefícios fiscais.

Para resultados assertivos, é imprescindível que as companhias apostem em um planejamento tributário adequado à realidade dos negócios e do mercado que estão inseridos.

As regras e regulamentos fiscais variam de acordo com o país e o tipo de transação – no Brasil, o sistema tributário é especialmente complexo. Por isso, é essencial buscar a orientação de especialistas para indicar a melhor solução para cada caso. A IRKO Hirashima conta com um time de profissionais que podem te ajudar! Clique aqui e fale conosco.

Sobre a IRKO Hirashima

A IRKO Hirashima foi fundada em 2017, originalmente como Irkonsult, empresa do Grupo IRKO — cuja atuação no país já soma mais de 65 anos. Em 2019, nos unimos à Hirashima Associados, companhia com 17 anos de mercado. Da união, surgiu uma marca ainda mais robusta na prestação de serviços nas áreas de Auditing, M&A, Risk Advisory, Tax Advisory e Accounting, entre outros, que vem crescendo exponencialmente.

Nosso quadro societário inclui profissionais com a mais alta qualificação e ampla experiência, como ex-sócios e diretores das conhecidas Big4, e contadores com certificação internacional (CPA e ACCA). Nosso time conta ainda com profissionais que atuam ativamente no grupo de implementação de normas internacionais de contabilidade junto à IFRS Foundation / IASB. Nossos sócios, por sua vez, integram Conselhos e Comitês de grandes companhias de capital aberto no Brasil, com trajetória comprovada nas melhores práticas de governança.

Temos como prioridades máximas o atendimento de excelência a nossos clientes e o desenvolvimento constante de nossa equipe. Por isso, fomos a primeira empresa da América Latina a oferecer a certificação internacional ACCA para todo seu quadro de colaboradores.

Nossos resultados também foram reconhecidos pela Leaders League, agência de rating internacional amplamente conhecida ao redor do globo. A IRKO Hirashima figura nos rankings das melhores companhias brasileiras nos segmentos de Audit, IPO Readiness e Transaction Services.

Em 2021, como parte do Grupo IRKO, passamos a ser membros da SMS Latinoamérica, rede com presença em 21 países, reconhecida internacionalmente e credenciada junto ao Fórum de Firmas do IFAC.

Junto desta rede, fomos listados pelo IAB (International Accounting Bulletin) a 8º maior empresa de serviços profissionais do Brasil em faturamento.