Por razões distintas, mas em especial em momentos de crise econômica, muitas organizações acabam por acumular débitos fiscais. Seja por dificuldades financeiras temporárias ou por desconhecimento das obrigações tributárias, é essencial regularizar as pendências para garantir a sustentabilidade dos negócios. A questão é desafiadora, mas pode ser solucionada com a adoção de estratégias, transparência e, principalmente, planejamento para evitar ficar no negativo novamente.

Vale lembrar que regularizar os débitos fiscais é importante não apenas para a saúde financeira da companhia, mas que ela possa continuar exercendo suas atividades normalmente. Isso porque empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser excluídas do regime caso tenham pendências com a Receita Federal ou estejam inscritas na dívida ativa da União em 1º de janeiro de 2024. 

Se o seu negócio está com débitos fiscais, continue lendo para saber como regularizar a situação!

O que são débitos fiscais?

Os débitos fiscais são valores que a pessoa jurídica deve ao governo federal, estadual ou municipal oriundos de impostos, contribuições, taxas e outras obrigações tributárias. Eles podem surgir de diversas frentes, como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), contribuições previdenciárias e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), quando a empresa atrasa pagamentos, omite informações em declarações fiscais ou erra os cálculos dos encargos, por exemplo.

Essa dívida pode causar penalidades financeiras, como multas e juros, e consequências legais, tais como restrições na obtenção de certidões negativas, participação em licitações e até mesmo processos judiciais em alguns casos. Além disso, as empresas devedoras têm mais dificuldade de crescimento, já que podem ficar com acesso restrito a crédito e a novos investimentos.

Como regularizar débitos fiscais?

O primeiro passo para regularizar débitos fiscais é realizar um diagnóstico da situação. Isso envolve a identificação de todas as pendências, como impostos atrasados, multas e juros acumulados. O levantamento preciso permite compreender a extensão do problema e facilita o desenvolvimento de uma estratégia eficiente.

Se o CNPJ estiver inscrito na dívida ativa da União ou em dívida com a Receita Federal, é necessário acertar as contas pelo Regularize, portal da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Nele, é possível quitar ou parcelar o valor devido de acordo com cada caso, por meio da emissão do respectivo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou da GPS (Guia da Previdência Social), se for o caso de contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) incorretas ou em atraso.

As empresas optantes pelo Simples Nacional podem liquidar ou parcelar os débitos diretamente no Portal Simples Nacional. Já os MEIs (Microempreendedores Individuais) podem regularizar a situação no Portal do Empreendedor.

No caso de débitos fiscais com estados ou municípios, é necessário checar as particularidades de cada local. No estado de São Paulo, as organizações devedoras de tributos, encargos e taxas estaduais podem solicitar o parcelamento e a emissão das guias de pagamento diretamente à Procuradoria-Geral do Estado por este site.

Programas de regularização

Periodicamente, os governos promovem programas com benefícios ou mutirões para regularizar débitos fiscais das organizações. Recentemente, o governo federal realizou o programa Litígio Zero, que permitiu renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos. 

Puderam participar pessoas jurídicas com dívidas nas DRJs (Delegacias da Receita Federal de Julgamento), no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e débitos de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscritos em dívida ativa da União.

Há também o Refis, programa federal para recuperação fiscal que oferece descontos para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento prolongado, podendo chegar a 180 meses, e redução de multas, juros e honorários advocatícios.

Dicas para evitar novos débitos fiscais

Depois de regularizar a situação da empresa, é essencial desenvolver um plano para evitar novos débitos fiscais. Para isso, é primordial analisar o que levou a organização à dívida e fazer os reajustes necessários, além de acompanhar as mudanças nas leis e normas tributárias no país. 

A dica é desenvolver um bom planejamento tributário, que pode ajudar a economizar com tributos, deixar os negócios menos expostos a contingências e questionamentos das autoridades fiscais, auxiliar na elaboração do orçamento anual com precisão, viabilizar a adesão a incentivos fiscais ou, até mesmo, o afastamento do fato gerador dos impostos.

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Sobre a IRKO Hirashima

A IRKO Hirashima foi fundada em 2017, originalmente como Irkonsult, empresa do Grupo IRKO — cuja atuação no país já soma mais de 65 anos. Em 2019, nos unimos à Hirashima Associados, companhia com 17 anos de mercado. Da união, surgiu uma marca ainda mais robusta na prestação de serviços nas áreas de Auditing, M&A, Risk Advisory, Tax Advisory e Accounting, entre outros, que vem crescendo exponencialmente. 

Nosso quadro societário inclui profissionais com a mais alta qualificação e ampla experiência, como ex-sócios e diretores das conhecidas Big4, e contadores com certificação internacional (CPA e ACCA). Nosso time conta ainda com profissionais que atuam ativamente no grupo de implementação de normas internacionais de contabilidade junto à IFRS Foundation / IASB. Nossos sócios, por sua vez, integram Conselhos e Comitês de grandes companhias de capital aberto no Brasil, com trajetória comprovada nas melhores práticas de governança. 

Temos como prioridades máximas o atendimento de excelência a nossos clientes e o desenvolvimento constante de nossa equipe. Por isso, fomos a primeira empresa da América Latina a oferecer a certificação internacional ACCA para todo seu quadro de colaboradores.

Nossos resultados também foram reconhecidos pela Leaders League, agência de rating internacional amplamente conhecida ao redor do globo. A IRKO Hirashima figura nos rankings das melhores companhias brasileiras nos segmentos de Audit, IPO Readiness e Transaction Services. 

Em 2021, como parte do Grupo IRKO, passamos a ser membros da SMS Latinoamérica, rede com presença em 21 países, reconhecida internacionalmente e credenciada junto ao Fórum de Firmas do IFAC.

Junto desta rede, fomos listados pelo IAB (International Accounting Bulletin) a 8º maior empresa de serviços profissionais do Brasil em faturamento.