Uma transação societária envolve muita negociação. Por isso, um dos aspectos mais importantes nesse processo é o estabelecimento de regras e parâmetros que definam a situação contábil, facilitando a valoração do acordo. Assim, é necessário fixar indicadores que serão a base da transação.

Neste contexto, o CPC 25 (um pronunciamento técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis) pode ser bastante útil, já que define os requisitos para determinar se uma contingência identificada deverá compor a dívida líquida da entidade. Assim, as partes evitam que o valor da transação seja prejudicado por um acerto de contas com valor e prazo incertos.

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O que diz o CPC 25

O CPC 25 é um pronunciamento técnico elaborado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em 2009. Trata-se da tradução da norma internacional IAS 37, cujo objetivo é estabelecer “critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes”.

Ele deve ser aplicado por todas as empresas ou entidades na contabilização de provisões, ativos e passivos contingentes, exceto em casos que resultem de contratos a executar, a menos que o contrato seja oneroso; situações cobertas por outros pronunciamentos ou por instrumentos financeiros, que possuem uma norma própria.

Provisão, passivo e ativo contingente

Antes de seguir adiante, é importante esclarecer três conceitos que são a base do CPC 25. Ainda que sejam comuns para a área da contabilidade, são definições que ajudam a entender os motivos pelos quais a norma é relevante para uma transação societária.

Primeiramente, a provisão é um passivo de prazo ou valor incerto, ou seja, é uma obrigação financeira derivada de eventos passados, mas cujos prazo e valor para liquidação são incertos. O pronunciamento determina que este indicador seja divulgado no balanço das companhias, já que aborda acertos de contas que muito provavelmente vão acontecer.

Já o passivo contingente é uma obrigação possível que também deriva de eventos passados, porém, será confirmada apenas pela ocorrência ou não de outros eventos no futuro. Além disso, também se trata de perdas possíveis, mas pouco prováveis, e com valor incerto. A principal diferença em relação à provisão é, segundo o CPC 25, o grau de probabilidade do dispêndio.

Por fim, o ativo contingente é oposto aos anteriores, já que diz respeito a ganhos possíveis em razão de eventos passados. Entretanto, a arrecadação depende da ocorrência ou não de eventos futuros que não estão sob o controle da empresa.

Impactos do CPC 25 em uma transação societária

Conforme mencionado, uma transação societária é baseada em negociações com lastro em regras e indicadores acordados pelas partes. Um dos indicadores mais comuns nas transações é a dívida líquida, ou seja, os compromissos futuros estabelecidos, líquidos no caixa da organização, que normalmente é utilizado como redutor do valor a ser pago na transação – quanto maior a dívida líquida, menor o valor da transação.

Por isso, não seria justo descontar quantias com exigências de pagamento incertas, afinal, não é certo quando ou se o próximo proprietário precisará desembolsar uma quantia desconhecida. Logo, o CPC 25 pode ser útil porque a identificação de uma contingência irá para a dívida líquida apenas se cumprir os requisitos, evitando a penalização do valor da transação societária em razão de cobranças incertas.

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