O número de pessoas leigas investindo na bolsa de valores tem crescido de maneira considerável por diversos motivos, entre eles, o fato de as taxas básicas de juros (SELIC) estarem nas mínimas históricas, rentabilidade pouco atrativa dos investimentos e busca por novos caminhos para rentabilizar o capital.

Com isso, também tem surgido o aumento de influenciadores que atuam no ramo de finanças, o que tem gerado preocupações para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Isso porque, com o avanço da tecnologia e a popularização das redes sociais, como Instagram, Facebook e Twitter, é possível encontrar um bom público com interesse em temas financeiros que deve ser protegido pelos serviços profissionais que dependem de registro regulador, confiabilidade das análises e informações disponibilizadas.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Confira!

Quais são as principais preocupações da CVM a respeito dos influenciadores digitais?

Apesar de os canais digitais ajudarem na democratização do acesso à educação financeira, a CVM tem passado por algumas preocupações relacionadas ao tema. Veja as principais!

Práticas suspeitas

Não é difícil encontrar na internet práticas suspeitas, como promessas de rentabilidade surreais, por meio de transações que podem ser qualquer coisa, menos investimento. Sendo assim, a CVM está atenta a esse ponto e, por isso, vem buscando esclarecer dúvidas a respeito da atuação de influenciadores nas redes sociais.

Entre as principais medidas, nesse caso, está a fiscalização sobre a atuação dessas pessoas para averiguar se estão devidamente habilitadas e registradas para realizar recomendações de investimento, já que a elaboração de relatórios de análise profissional só pode ser feita por indivíduos qualificados em valores mobiliários credenciados.

Fake news

As notícias falsas, conhecidas como “fake news”, tratam-se de boatos divulgados que se constituem e disseminam de forma muito rápida com o avanço da tecnologia. Nesse caso, uma preocupação está ligada ao fato de o influenciador digital utilizar do seu reconhecimento e capacidade de persuasão para prometer ganhos sem risco em curto prazo, em muitos casos, associados a fintechs.

No entanto, é possível ressaltar que ostentar por meio de publicidade resultados positivos com transações em valores mobiliários que não estejam de acordo com a realidade — com o objetivo de captar investidores — pode caracterizar propaganda enganosa que, apesar de não estar inserida na competência da CVM, pode ser encaminhada ao Ministério Público para as devidas providências.

Conflitos de interesses

Existem situações em que as pessoas podem usar de suas influências para privilegiar os seus interesses, e não o interesse do público. Isso porque recebem uma comissão de empresas do mercado financeiro para vender investimento e sugerir que os usuários apliquem dinheiro em certo produto ou serviço.

Tom da linguagem

A CVM também reforça a respeito do uso de frases, por exemplo, “são opiniões pessoais” ou “não se trata de indicação de investimento”. Afinal, realizar essa prática não vai descaracterizar o serviço de análise de valores mobiliários, caso ocorra algum resquício de exercício profissional da função. Outra questão está ligada à moderação da linguagem, levando em conta que fica latente que discursos mais apelativos podem mostrar a tentativa de o influenciador digital induzir e convencer seus seguidores.

Cybersegurança

Outra preocupação está ligada com a proteção dos dados dos investidores, já que com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados, esse tipo de informação deve estar segura, tendo em vista que o vazamento de dados é uma infração muito grave e que não é mais tolerada.

Em que situações os influenciadores digitais devem ter credenciamento na CVM?

De acordo com a CVM, pode ser enquadrado como analista de valores mobiliários a pessoa física ou jurídica que, em caráter profissional, cria relatórios de análise com a finalidade de publicação, divulgação ou distribuição a terceiros, mesmo que limitado a clientes.

Podem ser considerados relatórios de análise, conforme o art. 1º, §1º, da Instrução CVM 598, qualquer texto, documento de acompanhamento ou estudo a respeito de valores mobiliários ou sobre emissores de valores mobiliários específicos que possam ajudar ou influenciar as pessoas na decisão relativa a investimentos.

Mas, é importante destacar que somente as pessoas que atuam em caráter profissional necessitam de credenciamento nesse caso, caracterizado quando existe uma constância nas atividades realizadas e recebimento de remuneração, mesmo que indiretamente. Sendo assim, as opiniões condizentes a valores mobiliários, mas que não apresentem o exercício desse ofício de maneira profissional, não requerem registro na CVM.

Para simplificar esse entendimento, os critérios que demonstram caráter profissional, e que tornariam obrigatório que o influenciar digital fizesse seu registro da CVM para recomendar investimento, são:

• habitualidade;
• remunerações e vantagens adquiridas por meio da oferta das indicações, por exemplo, adesão ou taxa de assinatura;
• valores recebidos indiretamente, devido ao acesso de terceiros;
• cobrança de mensalidades e anuidade aos usuários.

Quais penalidades podem ser aplicadas em caso de irregularidades?

Essas preocupações de orientações por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a respeito do comportamento dos influenciadores digitais de investimento, foram as medidas iniciais para que o órgão começasse a implementar sanções mais rígidas, no caso de possíveis irregularidades nos atos praticados.

Entre as penalidades aplicáveis, podemos apontar a abertura de processos sancionadores. Além disso, a CVM pode emitir os “stop orders” que, ao identificar certa infração, o órgão regulador determina que aquela atividade deixe de ser executada, sujeito a aplicação de multa diária.

Todas essas práticas foram definidas com o propósito de limitar a aplicação de atividades não autorizadas e ajudar os investidores a entender quando elas ocorrem, tendo em vista que os casos de influenciadores que trabalham como analistas, tanto na administração irregular quanto no esquema de pirâmides, têm crescido de maneira rápida e preocupante, fruto da facilidade e acessibilidade gerada pelo uso da internet nos dias atuais.

Como pode perceber, entre as principais preocupações da CVM está a de influenciadores digitais fazerem indicações de serviços sem a devida habilidade e causar prejuízos aos investidores. Sendo assim, mesmo que essas pessoas tenham a capacidade de falar sobre o assunto, é importante respeitar os limites entre o exercício da atividade e sua regulamentação. Então, é preciso se atentar às questões explicitadas pelo órgão regulamentador.

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