Você sabe o que é o lançamento tributário e quais são as suas modalidades?

O lançamento tributário consta no artigo 142 da Lei 5.172 de 1966, conhecido como nosso código tributário nacional. E suas modalidades estão previstas nos artigos 147 ao artigo 150.

O lançamento tributário é o ato pelo qual uma autoridade administrativa do FISCO, verifica o montante do tributo que é devido, quem deve pagar por aquele tributo e se há alguma penalidade a ser aplicada. Após o lançamento tributário, o crédito tributário está constituído.

Mas afinal, quais são as modalidades dos lançamentos tributários?
Existem 3 tipos diferentes de lançamento, sendo eles: o lançamento por ofício, o lançamento por declaração e o lançamento por homologação.

No lançamento por ofício, a autoridade administrativa calcula todo o tributo, notifica o devedor e diz quanto ele tem que pagar.
Podemos usar como exemplo de lançamento por ofício o IPVA e o IPTU, esses tributos, possuem a característica de que o contribuinte somente deve pagar o valor que já foi apurado e comunicado pelo FISCO.

Enquanto no lançamento por declaração, o contribuinte declara a ocorrência de um fato ou alguma situação que motiva esse lançamento. Nesse caso, após a declaração, o FISCO calcula o valor do tributo e notifica o contribuinte que deverá fazer o pagamento. Podemos usar como exemplo de lançamento por declaração o ITCMD.

Por último, talvez a modalidade mais comum na rotina das empresas, temos o lançamento por homologação, onde o próprio contribuinte ocorrendo o fato gerador, calcula o tributo, faz o pagamento e comunica ao FISCO. Nesse caso, o FISCO poderá verificar se o valor está correto ou não.
Via de regra, o FISCO tem o prazo de 5 anos para realizar essa verificação. Se o valor estiver correto ele simplesmente estingue o crédito tributário, entretanto, se o valor estiver incorreto ele irá notificar o contribuinte, e caso seja necessário, ele poderá aplicar alguma penalidade. Podemos usar como exemplo de lançamento por homologação o ICMS e o IPI.

Conhecer a maneira como o FISCO se comporta é muito importante para que o gestor possa se planejar e adotar estratégias tributárias que gerem valor ao seu negócio.

A IRKO Hirashima conta com excelentes profissionais para te ajudar com esta demanda. Você já conhecia todos os detalhes do lançamento tributário?

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