O futebol brasileiro recebeu um novo norteamento jurídico, para melhor constituição, governança, controle e transparência de seus negócios, seus meios de financiamento e o tratamento de seus passivos.

A Sociedade Anônima de Futebol (SAF) foi criada pela Lei 14.193, de 6 de agosto de 2021, que orienta sobre melhor governança dos clubes. Com isso, é importante buscar o melhor modelo para a regulamentação da gestão futebolística, para maior produtividade e transparência nos clubes de futebol.

Quer conhecer mais sobre a Sociedade Anônima de Futebol? Acompanhe este artigo!

O que é e como funciona a SAF?

SAF é a nova nomenclatura que define os clubes, que passaram a ser considerados “clubes-empresa”. O artigo 1º da Lei 14.193/21 prevê queconstitui Sociedade Anônima do Futebol, a companhia cuja atividade principal consiste na prática de futebol, feminino e masculino, em competição profissional, sujeita às regras desta nova lei e, subsidiariamente, da Lei das S/A e da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé).

Ao ser uma nova modalidade de instituição, a SAF concede a permissão do pagamento das obrigações do clube aos devidos credores por intermédio da recuperação judicial ou, até mesmo extrajudicial. Oferece a possibilidade de execução dos bens, além de uma negociação de forma coletiva, por meio de um plano de quitação bem definido.

Nesse sentido, a SAF possibilita a criação de mecanismos que ajudam na reestruturação de dívidas, permitindo alterações de prazos de pagamento, renegociações e os clubes obtêm maior estrutura para manter seu funcionamento

Como é constituída?

A Sociedade Anônima de Futebol pode ser constituída por meio da transformação do clube ou pessoa jurídica original em SAF. Pode ocorrer, também, através da cisão do departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica original e transferência do seu patrimônio relacionado à atividade de futebol. Ainda pode ser constituída a SAF por intermédio de pessoa natural ou jurídica, ou de fundo de investimento.

É importante saber que a Sociedade Anônima de Futebol sucede obrigatoriamente o clube ou pessoa jurídica original nos envolvimentos com instituições de administração e nas relações que se referem a contratos de qualquer natureza feitos com atletas profissionais do futebol.

A SAF constituída tem o direito de participar de torneios, campeonatos e copas em substituição ao clube ou pessoa jurídica original, sendo que essas participações ocorrem nas mesmas condições que o clube estava no momento em que aconteceu a sucessão. Com isso, compete às instituições de administração a substituição sem dano algum no que se refere à ordem desportiva.

Vale ressaltar que, caso o clube esteja como associação civil, o documento de transformação deve ser arquivado no Registro Civil e na Junta Comercial, de acordo com as diretrizes ditas na Instrução Normativa DREI 81, de 10/06/2020.

Como surgiu?

A primeira ideia de SAF teve início no ano de 1994, quando o União São João Esporte Clube, no auge de suas atividades, foi campeão ao ganhar o campeonato brasileiro das séries B e C, e ainda disputou quatro vezes a primeira divisão do torneio. O time foi referência por revelar o lateral esquerdo da seleção brasileira, o grande jogador Roberto Carlos. Mas além disso, ficou marcado como o primeiro clube-empresa no Brasil. 

Neste período o surgimento do clube-empresa União São João Esporte Clube deu-se com base na Lei 8.672, de 08 de abril de 1994, conhecida como Lei Zico. Essa lei tornava facultativa a transformação das associações em sociedade anônima.

Também pode-se dizer que no ano de 2021 ideias de SAF surgiram com propostas mais específicas e bem definidas para desenvolver as habilidades administrativas, orçamentárias e outros pontos relevantes aos clubes.

Quais seus principais desafios?

ÉTendo em vista a positivação recente por meio da Lei 14.193/2021, os clubes ainda estão em processo de adaptação. A legislação estabelece regras que desafiam os clubes a aplicarem práticas comuns às companhias, tais como:

●       Criação obrigatória de conselho fiscal e conselho de administração, com funcionamento permanente;

●       Publicação em seu site do estatuto social e das atas de assembleia geral, da composição e da biografia dos membros do conselho de administração, do conselho fiscal e da diretoria, e do relatório da administração sobre os negócios sociais, incluído o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social, e os principais fatos administrativos, publicação esta que deve ser atualizada mensalmente;

●       Além de regras específicas para tratamento de passivos, através dos chamados Regime Centralizado de Execuções e Recuperação Judicial e Extrajudicial do Clube ou Pessoa Jurídica Original.

DEBÊNTURES-FUT

Para financiamento das SAFs poderão ser emitidas debentures, denominadas “debentures-fut”, que deverão ser registradas no Banco Central e na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ter remuneração por taxa de juros não inferior ao rendimento anualizado da caderneta de poupança, com pagamento periódico de rendimentos, permitida a estipulação, cumulativa, de remuneração variável, vinculada ou referenciada às atividades ou ativos da SAF; e prazo igual ou superior a dois anos.

Os recursos captados por meio de debêntures-fut deverão ser alocados no desenvolvimento de atividades ou no pagamento de gastos, despesas ou dívidas relacionados às atividades típicas da SAF.

Sobre a Irko Hirashima

A Irko Hirashima presta serviços profissionais especializados nas áreas de auditoria, consultoria, transações societárias, finanças corporativas e controles internos atendendo empresas de grande porte e start-ups, fundos de investimentos e firmas de M&A.

Com serviços e soluções personalizadas, a Irko Hirashima conta com um quadro societário que inclui profissionais coma a mais alta qualificação e experiência, como ex-sócios e diretores de Big4 e contadores com certificação internacional (CPA e ACCA).

Constituída a princípio como IRKONSULT, em 2018 adquiriu a MAP Auditores Independentes, empresa filiada a IBRACON e registrada na CVM, para prestação de serviços de auditoria independente.

Em 2019, anunciou a união com a Hirashima associados, empresa com 17 anos de mercado, formando então a IRKO Hirashima. Em 2021, a empresa se associou à SMSLatinoamérica, rede credenciada junto ao Fórum de Firmas do IFAC

Gostou de conhecer mais sobre a transformação no futebol brasileiro? É um assunto bem interessante e importante que todos conheçam. Que tal nos seguir nas redes sociais para acompanhar nossas postagens? Estamos no Facebook, Instagram, Linkedin, YouTube,